Aviso Legal

1. Objeto

O presente Aviso Legal regula a utilização do sítio web https://sembi.es (doravante designado por «SÍTIO WEB»), cujo titular é a Sembi Comunicación S.L. (doravante designada por «TITULAR DO SÍTIO WEB» ou «o titular»).

A navegação no SITE confere ao visitante a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a sua aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste Aviso Legal. Essas condições poderão ser alteradas sem aviso prévio por parte do TITULAR DO SITE, caso em que serão publicadas com a maior antecedência possível.

Recomenda-se ao utilizador que leia atentamente o conteúdo do presente Aviso Legal antes de aceder e utilizar as informações e os serviços disponibilizados no SITE.

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma correta, em conformidade com a legislação, a boa-fé, a ordem pública, os usos comerciais e o presente Aviso Legal, e será responsável perante o PROPRIETÁRIO DO SITE ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam vir a ser causados em consequência do incumprimento dessa obrigação.

Qualquer utilização diferente da autorizada é expressamente proibida, podendo o PROPRIETÁRIO DO SITE recusar ou retirar o acesso e a utilização do mesmo a qualquer momento.

2. Identificação do titular

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), apresentam-se a seguir os seguintes dados identificativos do titular do SITE:

Denominação social: Sembi Comunicación S.L.

NIF: B95957130

Sede social: Rua Gardoki Kardenalaren, n.º 9, 2.º andar, lado direito, 48008 Bilbau (Vizcaya), Espanha

Escritório em Madrid: Rua Pradillo, n.º 6, 28770 Colmenar Viejo

E-mail: info@sembi.es

Telefone: 946 06 61 26 / 622 14 84 63

Dados do registo: [PENDENTE — preencher com os dados de inscrição no Registo Comercial de Bizkaia: tomo, fólio, folha e data de inscrição]

3. Comunicações

Para contactar o titular, são disponibilizados ao utilizador os seguintes meios de contacto:

  • Telefone: 946 06 61 26 / 622 14 84 63
  • E-mail: info@sembi.es
  • Endereço postal: Rua Gardoki Kardenalaren, n.º 9, 2.º andar, lado direito, 48008 Bilbau (Vizcaya)

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o TITULAR DO SITE serão consideradas válidas, para todos os efeitos, quando forem efetuadas através de qualquer um dos meios acima indicados.

4. Condições de acesso e utilização

O SITE e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, o TITULAR DO SITE poderá condicionar a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu site ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que comunicar ao TITULAR DO SITE e será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que venha a fazer.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços do TITULAR DO SITE e a não os utilizar, entre outros fins, para:

  • Divulgar conteúdos ilícitos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, que incitem ao terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
  • Introduzir vírus informáticos na rede ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros; bem como impedir o acesso de outros utilizadores ao SITE e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais o PROPRIETÁRIO DO SITE presta os seus serviços.
  • Tentar aceder às contas de e-mail de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do TITULAR DO SITE ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.
  • Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações do TITULAR DO SITE ou de terceiros.
  • Fingir ser outro utilizador.
  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar a terceiros ou efetuar qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se disponha da autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido.
  • Recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo ou comunicações com fins de venda ou de natureza comercial, sem que haja um pedido prévio ou consentimento.

Todos os conteúdos do SITE — incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, design gráfico e códigos-fonte — constituem uma obra cuja propriedade pertence ao TITULAR DO SITE, não podendo considerar-se que tenham sido cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para a utilização correta do SITE.

Consequentemente, os utilizadores que acederem ao SITE poderão visualizar os conteúdos e, se for o caso, efetuar cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração.

Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no SITE são propriedade do TITULAR DO SITE, não podendo entender-se que a utilização ou o acesso ao mesmo confira ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

É proibida a distribuição, modificação, cessão ou divulgação pública dos conteúdos, bem como qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

A criação de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre o TITULAR DO SITE e o titular do site em que a mesma é criada, nem a aceitação ou aprovação, por parte do TITULAR DO SITE, dos seus conteúdos ou serviços.

O TITULAR DO SITE não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador fizer dos materiais disponibilizados neste SITE, nem pelas ações que venha a realizar com base nos mesmos.

4.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade no acesso e na utilização

El contenido del presente WEBSITE es de carácter general y tiene una finalidad meramente informativa, sin que se garantice plenamente el acceso a todos los contenidos, ni su exhaustividad, corrección, vigencia o actualidad, ni su idoneidad o utilidad para un objetivo específico.

O TITULAR DO SITE isenta-se, na medida do permitido pela legislação, de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

  • La imposibilidad de acceso al WEBSITE o la falta de veracidad, exactitud, exhaustividad y/o actualidad de los contenidos, así como la existencia de vicios y defectos de toda clase en los contenidos transmitidos, difundidos, almacenados o puestos a disposición a los que se haya accedido a través del WEBSITE o de los servicios que se ofrecen.
  • A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam causar alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.
  • O incumprimento das leis, da boa-fé, da ordem pública, dos usos comerciais e do presente Aviso Legal, em consequência da utilização indevida do SITE. Em particular, e a título de exemplo, o TITULAR DO SITE não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Da mesma forma, o TITULAR DO SITE isenta-se de qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora do SITE e que não seja gerida diretamente pela sua equipa técnica. A função das ligações que aparecem no SITE é exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de complementar os conteúdos oferecidos. O PROPRIETÁRIO DO SITE não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites para os quais existem ligações; nem sugere, convida ou recomenda a visita aos mesmos, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pela criação de hiperligações por parte de terceiros.

4.2. Procedimento em caso de realização de atividades de natureza ilícita

Caso algum utilizador ou terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do SITE, deverá enviar uma notificação ao TITULAR DO SITE, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações. Essa notificação deverá ser enviada para o endereço de e-mail info@sembi.es.

4.3. Publicações

A informação administrativa disponibilizada através do SITE não substitui a publicação legal das leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devam ser formalmente publicados nos jornais oficiais das administrações públicas, os quais constituem o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste SITE deve ser entendida como um guia sem valor jurídico.

5. Condições gerais de utilização das redes sociais

Através das presentes Condições Gerais de Utilização, o titular pretende que todos os utilizadores finais tenham conhecimento dos seus direitos e obrigações a partir do momento em que visitam os seus perfis nas redes sociais no Facebook, Instagram, X (anteriormente Twitter), LinkedIn, YouTube e/ou qualquer rede social semelhante.

Da mesma forma, o titular informa os utilizadores sobre os seus direitos e obrigações relativamente aos conteúdos divulgados através dos seus perfis nas redes sociais, logótipos e marcas utilizadas, bem como sobre as responsabilidades que possam decorrer da utilização do serviço.

O titular não se compromete a informar os utilizadores quando os seus comentários e publicações forem alvo de edição e/ou moderação; no entanto, poderá advertir e tomar as medidas adequadas para suspender e expulsar os utilizadores que enviem conteúdo inadequado de forma reiterada. Os utilizadores que adotarem os comportamentos acima referidos em mais de uma ocasião, tendo sido anteriormente suspensos ou expulsos do serviço, poderão ser inibidos de utilizar o perfil social por tempo indeterminado, bem como de aceder ao SITE.

Da mesma forma, o TITULAR DO SITE não garante a veracidade, fiabilidade, atualidade ou integridade do conteúdo de terceiros presente no seu perfil nas redes sociais ou em qualquer site para o qual exista uma ligação. O TITULAR DO SITE não se responsabiliza pelo conteúdo de sites que não sejam por ele geridos.

A informação disponibilizada através dos perfis do TITULAR DO SITE nas redes sociais não deve ser confundida com o aconselhamento profissional prestado pelo titular. Os utilizadores devem procurar aconselhamento profissional adequado às suas circunstâncias e questões específicas.

O utilizador, assim que começar a seguir os perfis nas redes sociais do SITE, poderá publicar comentários, links, imagens, fotografias ou qualquer outro tipo de conteúdo, de acordo com as condições da própria rede social. O utilizador, em todos os casos, deve ser o titular desses conteúdos, deter os direitos de exploração da propriedade intelectual ou contar com o consentimento dos terceiros envolvidos. O titular não assumirá qualquer responsabilidade caso o utilizador não respeite o disposto neste parágrafo.

O utilizador que decidir partilhar conteúdos nos perfis sociais do SITE deve estar ciente de que as suas publicações estarão acessíveis e, por conseguinte, visíveis para outros utilizadores, sendo o único responsável pelas mesmas e pelas implicações que tal possa ter para a sua privacidade.

É expressamente proibida qualquer publicação nos perfis sociais do SITE que viole a lei, a moral ou a ordem pública, tanto em termos de conteúdo como de direitos de autor ou de imagem. Nestes casos, o TITULAR DO SITE reserva-se o direito de retirar o conteúdo e de solicitar o bloqueio permanente do utilizador que efetuou a publicação.

O titular poderá utilizar os seus perfis nas redes sociais para publicitar os seus próprios produtos e serviços. Em qualquer caso, caso decida tratar os dados de contacto do utilizador (perfil do utilizador na rede social e/ou endereço de e-mail) para realizar ações diretas de prospeção comercial, fá-lo-á sempre em conformidade com os requisitos legais do Regulamento (UE) n.º 2016/679 (RGPD), da Lei Orgânica n.º 3/2018 (LOPDGDD) e da LSSI-CE.

Não será considerado publicidade o facto de recomendar a outros utilizadores os perfis nas redes sociais do SITE, para que também eles possam manter-se informados sobre a atividade do titular.

O titular não autoriza a criação de uma ligação para o SITE a partir de páginas que contenham conteúdos que violem a lei, a moral ou a ordem pública.

6. Confidencialidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais que o TITULAR DO SITE realiza através do SITE e das suas aplicações rege-se pelo disposto na Política de Privacidade, disponível em https://sembi.es/politica-privacidad/

Além disso, os utilizadores poderão exercer o seu direito à eliminação de dados seguindo o procedimento descrito em https://sembi.es/eliminacion-datos/

7. Alterações às condições gerais de utilização

O TITULAR DO SITE reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considerar oportunas no portal e no Aviso Legal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados.

8. Direito de exclusão

O TITULAR DO SITE reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

9. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola em vigor.

A língua utilizada será o castelhano.

Para a resolução de qualquer litígio que possa decorrer do acesso, utilização ou interpretação do presente Aviso Legal, as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais de Bilbau (Vizcaya), renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, salvo nos casos em que a legislação aplicável imponha uma jurisdição diferente para a defesa dos direitos do consumidor.

Última atualização: 11 de maio de 2026

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